Acusado de matar irmã de criação tem liberdade provisória negada

Bens dados em garantia não esgotam possibilidade de execução de outros para pagar dívida

Súmula vinculante: uma breve análise crítica

Daniel Roberto Hertel, bacharel em Administração e em Direito. É Pós-graduado em Direito Processual Civil e em Direito Público pela Faculdade Cândido Mendes de Vitória. É Mestre em Direito pela FDV e professor de Direito Processual Civil da UVV, da FAESA e da UNIVILA. É professor convidado da Escola Superior de Advocacia da OAB/ES. É autor de vários artigos publicados e da obra "Técnica processual e tutela jurisdicional: a instrumentalidade substancial das formas", publicada pela Editora Sérgio Fabris. Advogado militante, atualmente compõe a Banca Examinadora do Concurso Público para ingresso na carreira de Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, na condição de representante da OAB-ES. Email: [email protected]; [email protected].

Pensão por morte do marido, trabalhador rural e pensão por morte do filho, trabalhador urbano.

Reconhecido direito a indenização por danos morais pela morte de irmão em acidente

Brasil é um dos candidatos a lançar projeto de laptop a US$ 100

Trancada ação penal contra diretores do Banco Safra

União e Ibama pedem anulação de liminares que suspenderam projeto de transposição do São Francisco

Estabilidade de dirigente de cooperativa é direito irrenunciável

Negado pedido de Law Kin Chong para aguardar julgamento de recurso em liberdade

Proteção de dados judiciais de portadores do HIV

Atheniense quer denominar de juiz todo magistrado brasileiro

CNJ recebe reclamação contra presidente do STJ

STJ aumenta indenização a ser paga pelo BB a estudante vitimada por tiro em agência

STJ determina rejulgar processo de furto de jóias de cofre do Banespa, para aplicar o CDC

Sendo o caso de aplicação do Código de Defesa do Consumidor em que se delineia a responsabilidade objetiva da instituição financeira, deveria ter sido garantido à lesada o direito à inversão do ônus da prova, e não exigida a produção de prova impossível, como a exigência de comprovar que os bens se encontravam no cofre furtado.

Anulação de anistia carece de intimação pessoal para defesa do servidor

Decisão sobre enquadramento de fiscais do IAA como fiscais do Tesouro Nacional é adiada

Compensação de tributo declarado inconstitucional é da competência do STJ julgar

Reajuste de benefício está sujeito ao controle da Secretaria de Previdência Complementar

É possível mover ação monitória contra a Fazenda Pública